QUERO ABRIR UMA EMPRESA: POR ONDE COMEÇO?
Muita gente em determinado momento da vida se cansa de ter um patrão, precisar cumprir horários rígidos, entre outros fatores que fazem parte da rotina de um funcionário assalariado, e resolve tentar a sorte montando o seu próprio negócio. Outros empreendem por necessidade mesmo: a dificuldade de encontrar um emprego que se encaixe em suas pretensões financeiras e pessoais acaba forçando muita gente a assumir as rédeas da sua vida profissional e trabalhar por conta própria. Em ambos os casos, grande parte destes empreendedores ficam com um monte de dúvidas na hora de abrir o próprio negócio, principalmente relacionadas a como regularizar esta atividade.
Se você decidiu abrir uma empresa, a primeira coisa que precisa providenciar caso queira estar com tudo certinho e não ter problemas com a lei (nem com a Receita Federal) é providenciar um CNPJ, sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Da mesma forma que existe o CPF (Cadastro de Pessoa Física), o CNPJ é a identificação de uma empresa perante as entidades reguladoras do país. O CPF e o CNPJ servem também para diferenciar o sócio (pessoa física) da empresa (pessoa jurídica). Por este princípio, sócio e empresa são pessoas diferentes, portanto o proprietário de uma empresa não pode ser responsabilizado por problemas ocorridos no âmbito do CNPJ de seu negócio (exceto em casos muito específicos previstos em lei).
E como fazer um CNPJ? Existe uma forma bem fácil, que é se enquadrar no regime de Microempreendedor Individual (MEI). Como MEI, você pode abrir um CNPJ facilmente através do site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/. Este CNPJ assegura todos os diretos e benefícios de um empresário, como contribuir para o INSS (aposentadoria). Também permite emitir nota fiscal e participar de licitações para prestar serviços ou vender produtos para o governo. O pagamento de impostos acontece através do pagamento de uma taxa fixa mensal, de aproximadamente 50 reais, ou seja, faturar mais em um mês não acarreta pagar mais impostos. Nesta modalidade não há necessidade de contratar os serviços de um contador. Existem, porém, as limitações: somente podem optar pelo MEI empresas que faturem até 81 mil reais por ano (ou 6.750 reais por mês). Nesta modalidade é possível ter no máximo um funcionário registrado com carteira assinada. Além disto, existem determinados tipos de atividades para as quais não é aceito o enquadramento como MEI (no próprio site que permite criar o CNPJ é possível conferir as atividades para as quais ele é aceito).
Se sua intenção é de abrir uma empresa que supere o limite do MEI, não se enquadra em nenhuma das atividades previstas, precise contratar mais funcionários ou que terá dois ou mais sócios, você terá que obrigatoriamente contratar um contador para realizar a abertura do CNPJ, assim como para o acompanhamento posterior das obrigações contábeis do negócio. Neste caso, dependendo da atividade ou da expectativa de faturamento, a empresa será enquadrada nos regimes do Simples Nacional ou Lucro Presumido. Em ambos, a empresa terá que emitir nota fiscal para cada venda realizada e mensalmente o imposto será calculado através de uma porcentagem sobre o valor total das notas fiscais emitidas ou faturadas, a chamada alíquota do imposto. Esta porcentagem depende essencialmente do faturamento, da atividade e da cidade e estado onde a empresa está localizada. O contador que você irá contratar tem a obrigação de te informar qual é a alíquota que será paga por sua empresa. A diferença entre os regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido é que o primeiro reúne todos os impostos cobrados em uma única guia mensal, enquanto no Lucro Presumido é necessário pagar em separado todos estes impostos (inclusive em datas diferentes). Contratar um bom contador é essencial para evitar dores de cabeça burocráticas e também para você ter segurança de que será escolhido o regime que menos acarretará custo tributário para o seu negócio.
Na semana que vem falaremos de algo fundamental para quem quer abrir sua própria empresa: o Plano de Negócios! Até a próxima!
