Governador sanciona lei que autoriza até 200 colégios cívico-militares

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana o projeto de lei que autoriza e regulamenta o funcionamento de colégios cívico-militares no Paraná. O programa será desenvolvido conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, e pode alcançar até 200 unidades no Estado.

A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa e deve contribuir com o processo promovido pelo governo estadual para a contínua melhoria da qualidade da educação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A meta é aumentar ainda mais os indicadores do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“A rede estadual do ensino evoluiu todas as suas notas no Ideb de 2019, o que mostra que estamos no caminho certo. Para conquistar novos lugares estamos apostando, também, em novas metodologias, alternativas e em programas como o dos colégios cívico-militares, que oferecem mais condições de segurança e estabilidade de ensino em locais que sofrem com problemas históricos”, afirmou o governador Ratinho Junior.

A implantação dos colégios será de escolha livre da comunidade escolar, por meio de consulta pública. As unidades deverão atender municípios com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana, além das seguintes características: alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.

Os objetivos detalhados do programa passam pela garantia do cumprimento das diretrizes e metas do Plano Estadual de Educação. Entre eles estão atuação contra a violência; promoção da cultura da paz no ambiente escolar; criação de novas possibilidades de integração da comunidade escolar; garantia da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; e auxílio no enfrentamento das causas de repetência e abandono escolar.

“É um programa que prevê aumentar a integração entre professores, alunos e a comunidade escolar. Na verdade é um conjunto de ações. Ele prevê novas metodologias, novas atividades e complementa as estratégias do Paraná de modernizar a educação pública”, acrescentou o secretário estadual de Educação e do Esporte, Renato Feder. “Essa lei é o primeiro passo. Agora vamos trabalhar em cima dos modelos e da aplicação”.

COMO VAI FUNCIONAR – Os colégios cívico-militares terão gestão compartilhada. As aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pelas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá um diretor-geral e um diretor-auxiliar civis, além de um diretor cívico-militar e de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.

A adoção do modelo proporciona igualdade de oportunidades de acesso, permanência e excelência educacional para os alunos, sendo vedada a seleção de estudantes por meio de teste seletivo de qualquer natureza.

O diretor cívico-militar será indicado pela Secretaria da Educação e do Esporte, responsável pela seleção por meio de entrevista e avaliação. Os militares da reserva (aposentados) podem ser voluntários. Eles serão remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017, cujo valor variará conforme a atribuição desempenhada na instituição de ensino. O diretor-geral será escolhido por meio de processo seletivo.

Compete à Secretaria da Educação e do Esporte editar os atos normativos necessários à operacionalização, à gestão e à implantação do programa; apoio técnico e financeiro às instituições; formação continuada aos profissionais da educação e da segurança pública que atuarão nos colégios cívico-militares; e elaboração da proposta pedagógica e dos regimentos internos.

O Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná será avaliado continuamente a partir da implementação, como forma de aferição da melhoria e do alcance das metas do modelo proposto.