Câmara de Arapongas rejeita inclusão de vereadores em investigação de pagamento irregular de diárias
Em uma sessão acalorada, foi colocado em votação nesta segunda-feira (04), na Câmara de Vereadores de Arapongas, alguns aditivos para serem incluídos no processo que foi instaurado no início desse ano que trata do pagamento de diárias que foram utilizadas de forma indevida.
Segundo a ação o caso aconteceu em 2013 e a vereadora citada Angélica Ferreira (PSC) teria supostamente utilizado o valor das diárias para pagamento de advogado. Ainda conforme conta na ação outros vereadores teriam compactuado com a utilização da diárias repassando os valores a eles destinados para a vereadora citada.
No mês passado foi aberta uma comissão processante presidida pelo vereador Fernando Oliveira (PSDB) para investigar o caso. Já na última sessão foi apresentado um aditivo pedindo que fosse incluído no processo seis vereadores que teriam feito o repasse do valor das diárias para Angélica Ferreira. Os vereadores citados são: Osvaldo Alves dos Santos (atual presidente da Câmara), Adalto Fornazieri, Maringá, Toninho da Saúde, Rubens Franzin e o então vice-prefeito Jair Milani, que na época atuava como vereador.
Também foi protocolado para ser inserido na ação um aditivo pedindo a inclusão de Miguel Messias, alegando que o mesmo também era vereador na época dos fatos.
Um terceiro aditivo foi solicitado contendo o nome do vereador Aroldo Pagan, com a mesma justificativa de que Pagan também atuava como vereador em 2013.
Durante a votação para o arquivamento dos aditivos, que aconteceu na última segunda-feira (04) houve protesto de populares que ocupavam o plenário, o que fez com que a sessão, por motivo de ordem, tivesse que ser interrompida até a chegada da Guarda Municipal.
Por oito votos a sete foi aprovado o arquivamento dos aditivos que incluem outros elementos na ação contra a vereadora Angélica. Confira os votos:
A favor do arquivamento | Contra o arquivamento |
Agnelson Galassi (PHS) | Angélica Ferreira (PSC) |
Paulo Cesar Araújo (Pastor do Mercado) (PMDB) | Aroldo Pagan (PHS) |
Rubens Franzin (Rubão) (PP) | Cleide Bisca (PSDB) |
Miguel Messias (PSL) | Adalto Fornazieri (PSC) |
Osvaldo Alves dos Santos (PSC) | Fernando Oliveira (PMDB) |
Márcio Antônio Nickening (PSB) | Reivaldo dos Santos (PTB) |
Levi Xavier (PHS) | Ademir Gallo esplendor (Tico do Bar) (PDT) |
Antônio Chaviolli (Toninho da Saúde) (PHS) |
O presidente da Câmara, Osvaldo Alves dos Santos, disse que se baseou no regime interno da Casa de Leis, no artigo 122 que diz que a mesa não aceitará proposição na mesma sessão legislativa. “Nos baseamos no que está na lei, no regimento interno da casa”, explicou.
Já a vereadora citada na denúncia, Angélica Ferreira, disse que o arquivamento da ação se deu através de um procedimento arbitrário e nulo. “Não tem como um acusado votar a seu favor. Os suplentes até foram convocados mas não votaram, deixando assim que os citados dessem nulidade no processo de investigação que seria instaurado contra eles próprios”, explicou a vereadora.
O processo contra Angélica Ferreira deve prosseguir com os mesmo fatos e a comissão processante tem até 90 dias para concluir os trabalhos.