Arilson propõe projeto de lei para regulamentar sobras de vacinas contra Covid-19

O deputado Arilson Chiorato (PT) protocolou na tarde desta terça-feira (01/06) projeto de lei para regulamentar as sobras de vacinas contra a Covid-19 no Paraná, que tem ficado conhecida como xepas em todo Brasil. As denominadas doses remanescentes são aquelas que sobram nos frascos abertos, mas não são aplicadas, de imediato, no público-alvo da campanha. O projeto de lei proposto por Arilson vem para nortear a distribuição dessas doses e evitar desvios, fraudes e privilégio a alguns grupos.
A não aplicação dessas doses ocorre por vários motivos, como ausência de pessoas do público-alvo da campanha, aproximação do fim do expediente nos locais de aplicação, armazenamento e validade do imunizante. Diante dessa situação, pessoas que não estão listadas nos grupos prioritários acabam imunizadas.
Na avaliação do deputado Arilson Chiorato, o PL tem o objetivo de regulamentar as doses remanescentes. Conforme prevê o próprio Plano de Operacionalização da Vacinação (PNO) do Ministério da Saúde, as doses devem ser aplicadas nos grupos prioritários, porém, diante da urgência do vencimento e ausência de pessoas com essas características, as doses podem ser aplicadas nos mais jovens, com ou sem comorbidades.
Porém, o Estado tem competência para criar mecanismos para combater o Covid-19. “Diante disso, entendemos que esse processo precisa ser regulamentado. As doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19 restantes em frascos utilizados para a vacinação deverão ser destinadas pelas unidades de saúde de todo o Estado para os públicos prioritários previstos no anexo do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde”, pontua Arilson um dos principais pontos do projeto de lei.
O documento prevê ainda, de acordo com o deputado, em caso da proximidade do vencimento e ausência de pessoas do público prioritário, as doses deverão ser aplicadas nas pessoas abaixo de 59 anos, com ou sem comorbidades.
O PL sugere ainda que os profissionais de saúde de cada unidade de vacinação serão responsáveis em informar a quantidade de doses remanescentes para as secretarias municipais e convocar os beneficiários da medicação previstos nos artigos 1º e 2º, de acordo com prévio cadastramento realizado com a orientação da Secretaria de Estado da Saúde. “Esse é uma maneira de evitar qualquer desvio, porque os profissionais terão um protocolo a seguir, o que evita desvio de doses, como temos vistos na CPI da Covid”, frisa Arilson.
Ainda de acordo com o projeto, caberá Secretaria de Estado da Saúde orientar a forma de cadastramento e convocação dos beneficiários de doses remanescentes, para instrução das secretarias municipais. “O cadastramento prévio visa prevenir a destinação incorreta, o desvio ou o desperdício de doses da vacina contra a Covid-19. Não podemos permitir não só o desvio, mas o desperdício. Paraná enfrenta um dos momentos mais críticos, com mais de 1,2 mil pessoas à espera de leitos de Covid-19”, ressalta.
“A vacina, até o momento, é a única medida eficiente no combate ao coronavírus e precisamos agir com toda seriedade e respeito que o momento exige. Somente no Paraná, 26. 421 famílias paranaenses que já perderam alguém e mais de um milhão foram infectados. A pandemia, para ser combatida, precisa do empenho e contribuição de todos. Essa acredito que seja mais uma”, espera.
Assinaram também o projeto a deputada Lucina Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT), Maurício Thadeu de Mello e Silva (MDB).