Deputados recorrem ao TCU para suspender licitação do novo pedágio
Os trinta deputados, que formam a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, vão entrar com um pedido de concessão de medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o processo licitatório de concessão das rodovias do Estado, realizado pelo Governo Federal, seja suspenso.
Na reunião, os parlamentares também pediram requerimento completo do Memorando de Entendimento, que faz referência de ocorrência de reunião entre o governador Carlos Roberto Massa Júnior e o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 13 de agosto de 2019, para tratar sobre o pedágio no Estado.
Além disso, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), solicitou esclarecimento à Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE) e também convidou o controlador-geral do Estado do Paraná, Raul Clei Coccaro Siqueira para participar de uma próxima reunião da Frente Parlamentar.
O convite visa esclarecer a revogação da resolução nº 67/2019, da CGE, em dezembro do ano passado, que permite a participação das empresas que atualmente são as responsáveis pelo pedágio no Estado na nova licitação, mesmo aquelas envolvidas em esquema de corrupção e que não entregaram as obras.
Na avaliação do deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente, na reunião desta quinta-feira (4), foram tomadas decisões importantes e que podem mudar o rumo da história do pedágio no Paraná. “A transparência é essencial em todos os processos e em todas as etapas. Várias informações, até então ocultas, estão vindo à tona e expondo vícios, que precisam ser corrigidos”, garante o parlamentar.
Ele explica que o pedido de liminar ao Tribunal de Contas da União (TCU) pede a suspensão do processo administrativo de licitação da concessão das rodovias na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até que as irregularidades sejam sanadas. “Também solicita a reabertura de prazo para a realização de audiências públicas e demais procedimentos. A principal irregularidade está no Governo Federal discutir um novo modelo de pedágio para rodovias que pertencem aos paranaenses. Não foi feita cessão”, ressalta Arilson.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) também avalia que o pedido de intervenção do TCU é bastante sólido, uma vez que a iniciativa patrocinada pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem amparo legal para ter prosseguimento. O objetivo é invalidar todas as etapas realizadas até o momento por meio de um pedido de liminar. “É uma ação em favor de toda a sociedade paranaense, que claramente se coloca contra este modelo híbrido e quer um leilão pelo menor preço de tarifa”, complementou.
Cronograma – Ainda no encontro, os deputados aprovaram um requerimento para que o a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhe à Frente um cronograma das audiências públicas realizadas para debater o novo modelo de pedágio para o Paraná.
Novas audiências
Antes do término da audiência, o coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), comunicou que outros novos 14 municípios se manifestaram para sediar novas audiências para o pedágio. Foi decidido que a princípio será realizada uma audiência de maneira remota. Caso haja adesão por parte dos participantes, outras novas reuniões remotas vão ocorrer. Caso contrário, a Frente aguardará o fim do período crítico da pandemia para voltar a realizar encontros presenciais nos municípios.
Com informações da Alep
Foto: Rafael Guareski
