Câmara aprova Lei que cria cartão da pessoa em tratamento contra o câncer
Pacientes em tratamento contra o câncer terão direitos especiais em Apucarana. Foi aprovado em primeira votação, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11/11), o projeto de lei nº 176/2019, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi, que cria no Município o cartão da pessoa em tratamento contra o câncer.
Segundo determina o projeto, serão reservadas às pessoas em tratamento contra o câncer, vagas que estejam na Rua Osório Ribas de Paula, entre a Rua Nagib Daher e a Rua Gastão Vidigal.
O vereador explica que os pacientes, em tratamento, ficarão dispensados do pagamento de estacionamento rotativo, desde que o cartão esteja visível no painel do veículo estacionado. “Reforço que os pacientes ficarão dispensados de pagar apenas nos locais que constam no projeto, ou seja, nas Ruas próximas ao local de atendimento da Oncologia – Rua Osório Ribas de Paula, entre a Rua Nagib Daher e a Rua Gastão Vidigal”, disse Leugi.
Segundo ele, novembro, assim como outubro, são meses de incentivo contra o câncer de próstata e mama. “Temos que o câncer é doença que assola e muito a sociedade e principalmente aqueles que são acometidos por este mal. Sabe-se que há enorme debilitação dos pacientes que lutam contra essa doença, de modo que por vezes, possuem dificuldades em encontrar local para estacionar seus veículos para embarque e desembarque, fato que agrava ainda mais a situação quando chegam nos locais para tratamento. Em razão disso, com este projeto, estamos atenuando, de maneira pequena as intempéries enfrentadas, bem como ajudar, com uma política pública de busca à isonomia”, justificou o vereador, que teve o projeto aprovado por unanimidade, logo na primeira votação.
O executivo ficará responsável pela regulamentação suplementar desta Lei, que entrará em vigência após a terceira votação, sanção do prefeito e publicação.
