Megaleilão do petróleo deve repassar mais R$ 5 milhões para Arapongas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro.
O texto-base foi aprovado por unanimidade, por 68 votos a zero. Um único destaque, que aumentava a parcela de recursos para os estados do Norte e do Nordeste e para o Distrito Federal, foi rejeitado pelos parlamentares. A proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui.
O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra. O repasse aos estados seguirá um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir, enquanto para os municípios segue o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os 399 municípios do Paraná vão receber um total de R$ 739.094.280,74. Arapongas deve receber cerca de R$ 5,6 milhões.
Divisão
Descontados os R$ 33,6 bilhões que serão pagos à Petrobrás como revisão de contrato pela exploração dessa área, a divisão será feita da seguinte forma:
- 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões
- 3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões
- 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões
- 67% para a União: R$ 48,9 bilhões
- O projeto aprovado pela CAE estabelece um critério de divisão para o percentual destinado aos estados:
Dois terços: repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Um terço: índice que considera ressarcimento estabelecidos pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX)
A proposta também define que os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.
A nova versão do projeto possibilita que os municípios utilizem os recursos para reduzir déficit dos seus regimes previdenciários e com investimentos. No entanto, os senadores deram autonomia para os prefeitos gerirem os recursos, que devem entrar na conta dos municípios depois do leilão ou no início de 2020, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional.
No caso dos estados e do Distrito Federal, só será possível usar os recursos para investimentos se for criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.
Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos. (G1 e TnOnline)
