Justiça determina que Estado reforme muros da Cadeia Pública de Arapongas
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas aceitou uma ação civil do Ministério Público, e determinou que o Governado do Paraná elabore e apresente em até 15 dias, um projeto da reconstrução ou reforma dos muros da cadeia da cidade.
Se o prazo não for cumprido, será aplicada uma multa de cinco mil reais por dia. A decisão foi divulgada na sexta-feira (23).
Segundo a presidente do Conselho da Comunidade de Arapongas, Maria de Lurdes Azevedo, o pedido foi encaminhado à promotoria no dia 11 de outubro de 2018.
A presidente do Conselho ainda explica que as condições da Cadeia Pública de Arapongas são debilitadas e que o ideal seria a construção de um novo prédio para abrigar os detentos no município. ” Há algum tempo falaram sobre a construção de uma nova carceragem, mas está tudo parado não sabemos se o governador irá dar andamento”, destacou.
Além da má qualidade de conservação da Cadeia Pública, outro fator preocupa os integrantes do Conselho da Comunidade de Arapongas – é que o prédio é de propriedade do estado do Paraná, por esse motivo somente o governo estadual pode realizar melhorias no local.
“Nós realizamos pequenas reformas, mas não conseguimos fazer muita coisa porque o prédio é do governo do estado e somente ele tem autorização para mexer nas estruturas do local”, ressalta a conselheira que ainda destaca os riscos que pedestres e moradores do local correm com a má conservação do local, já que a cadeia está localizada na região central da cidade.
Vistorias
Uma equipe da Defesa Civil vistoriou o local no ano passado e apontou os problemas. O relatório apontou deficiência no prédio e que possibilidades de queda do muro, além de infiltrações e rachaduras.
Todos os laudos foram anexados ao processo que segundo o Ministério Público comprova a omissão do governo do Paraná em solucionar o problema.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública, ainda não comento o assunto.
