O FGTS TE FAZ PERDER DINHEIRO?
Está tramitando no Senado Federal um projeto que libera o saque do FGTS para o trabalhador que pedir demissão do emprego, já que atualmente os valores só podem ser sacados por quem é demitido sem justa causa. A autoria deste projeto de lei é da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que o defende com a seguinte alegação: “É chegada a hora de entendermos que o trabalhador quer dar um basta à ideia equivocada de que deve ser tutelado pelo Estado. Ninguém sabe melhor o que fazer com seus recursos do que é o seu proprietário, que é o legítimo dono do seu dinheiro.” Será que a senadora tem razão?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 com o objetivo de ser um fundo de proteção ao trabalhador que fosse demitido sem justa causa. Seu funcionamento consiste na abertura de uma conta bancária na Caixa Econômica Federal em nome de cada funcionário que trabalha com carteira assinada, onde o empregador deposita mensalmente um valor correspondente a 8% do salário bruto. A existência do FGTS atende a dois propósitos: primeiramente, evitar que quem seja surpreendido com uma demissão fique desamparado financeiramente. Já para o governo, os recursos depositados no FGTS servem para que seja possível oferecer crédito imobiliário a juros mais baratos, principalmente os que são concedidos dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
Mas voltando a alegação da senadora Rose de Freitas, realmente seria melhor liberar cada trabalhador para usar os recursos do FGTS da forma que bem entender? Analisando racionalmente, encontraremos fortes argumentos para concordar. Os valores do FGTS são aplicados compulsoriamente em um fundo que rende apenas 3% ao ano mais a TR (taxa referencial), um rendimento pífio que na grande maioria dos anos é menor do que a inflação. Ou seja: os trabalhadores, na prática, estão perdendo dinheiro. Se as pessoas tivessem liberdade para usar os valores do FGTS elas poderiam no mínimo aplicar estes recursos na caderneta de poupança, o que já lhes garantiria um rendimento bem maior. E isto sem falar da possibilidade de aplicar em investimentos mais atrativos que a poupança, como os títulos do Tesouro Direto.
Muita gente defende o FGTS alegando que a população brasileira em geral não tem educação financeira para tomar consciência de que é necessário economizar uma quantia mensal, acumulando uma reserva suficiente para enfrentar emergências como inesperadamente ficar sem emprego, que se o valor destinado ao FGTS fosse pago diretamente para os funcionários a maioria iria gastá-lo integralmente sem se preocupar em fazer alguma poupança. Desta forma, caberia mesmo ao Estado garantir que estas pessoas desinformadas tivessem esta reserva.
Infelizmente, não há muito como discordar deste argumento: a maioria dos brasileiros realmente não consegue ter uma relação saudável com o dinheiro. Mas particularmente, acredito que a verdadeira obrigação do governo deveria ser de dar condições para que a população tivesse acesso a uma verdadeira educação de qualidade – incluindo aí uma educação financeira que fosse transmitida desde a infância, para que as pessoas desenvolvessem a consciência da necessidade de fazer reservas financeiras de emergência e também conhecessem as melhores alternativas de investimento para suas economias. Porque o que o Estado faz hoje através do FGTS é aproveitar-se da falta de informação dos trabalhadores para conseguir dinheiro barato que financie seus projetos – à custa de tirar do povo a possibilidade de fazer com que o seu trabalho lhe permita rendimentos melhores e novas possibilidades de crescimento.
