Prefeitura de Arapongas divulga nota sobre apuração do Ministério Público no setor da saúde
Essa semana o Ministério Público de Contas do Paraná protocolou mais 11 representações junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), com o fim de apurar possíveis irregularidades na contratação de médicos plantonistas e compras de medicamentos. O órgão ministerial requer que os municípios sejam intimados e prestem os devidos esclarecimentos.
Entre os municípios intimados está a cidade de Arapongas, outros municípios da região também serão acionados na justiça para prestar esclarecimentos sobre terceirizações irregulares; suspeitas de excesso de carga horária supostamente desempenhadas pelos profissionais; e ausência de informações nos Portais da Transparência.
Quanto ao projeto de fiscalização da compra de medicamentos, o MP também identificou irregularidades em Rolândia, Apucarana, Paranavaí e no município de Arapongas. O que chamou a atenção do MP foi a existência de casos de licitações globais, quando deveriam ser por item; baixa competitividade do certame; utilização de tabelas de preços de acesso restrito; sobrepreço em orçamentos e em medicamentos específicos, resultando em possíveis danos ao erário; e também ausência de documentos nos Portais da Transparência.
As representações já foram protocoladas pelo MP de Contas, cabe agora ao TCE-PR acolher as petições para que as irregularidades apontadas possam ser investigadas e sanadas.
Em nota a assessoria de imprensa da Prefeitura de Arapongas disse que ainda não recebeu notificação da justiça, que segue rigorosamente a legislação e que todas as questões solicitadas pelo Ministério Público serão devidamente esclarecidas.
