Saques do fundo PIS-Pasep é liberado para todas as idades

Com as novas regras para o saque do PIS/Pasep, o governo estima que R$ 39,5 bilhões serão injetados na economia. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, R$ 4,9 bilhões já foram sacados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficaram à disposição para retirada no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

A mudança na legislação, por meio da Medida Provisória 813, vai permitir que brasileiros de todas as idades, que possuam PIS/Pasep, possam sacar. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, classificou como importante o ingresso de um volume tão expressivo de recursos na economia.

“São milhões de brasileiros com direito a um dinheiro que até hoje não tinham acesso”, afirmou o ministro. Segundo ele, muitas famílias poderão comprar bens duráveis, não duráveis ou optar por pagar dívidas.

Ele explicou ainda que os cotistas que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988 precisam consultar os sites da Caixa e do Banco do Brasil para saber se têm direito ao benefício. As consultas podem ser feitas a partir de 4 de junho.

“O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já garantiram o saque. Ou seja, 25,3 milhões ainda têm potencial para obter o dinheiro”, explicou o ministro.

Nos próximos dias será divulgado um cronograma de saque. “Agora, o acesso de cotistas de todas as idades será permitido durante uma janela temporal que vai até o dia 29 de junho de 2018. A medida provisória também permite ao governo reabrir o prazo para saques até 28 de setembro”, relatou Colnago.

CONHEÇA OS NOVOS PROCEDIMENTOS DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP NO INSS EM 2018 QUE GARANTE OS SAQUES ENTRE R$ 80 E R$ 954

Conheça os novos procedimentos do Abono Salarial do PIS/Pasep no INSS em 2018 que garante os saques entre R$ 80 e R$ 954. Segundo o texto sobre os novos procedimentos em 2018 para saque de costas do Pis/pasep do INSS, a liberação das cotas de participantes que cumpram o requisito de idade e aposentadoria para o saque poderá ser realizada por processamento sistêmico, independentemente de solicitação por parte dos cotistas.

A Resolução do Conselho Diretor do Fundo Abono salarial PIS/Pasep no Diário Oficial da União define procedimentos para saque de cotas dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

“Fica dispensada a guarda da documentação dos cotistas que se enquadram na hipótese de saque por motivo de idade e aposentadoria”, define a resolução. Para tanto, a Caixa vai verificar os dados do participante no cadastro e fará a liberação automática das cotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento do banco.

Já os participantes que cumprem o requisito de idade e aposentadoria para o saque das cotas do PIS e cujos dados cadastrais não possibilitem a liberação automática deverão fazer a solicitação do saque nas agências da Caixa, sendo que o pagamento poderá ocorrer em até cinco dias úteis.

“Ao final do exercício, caso a cota liberada não seja sacada pelo participante, haverá a recomposição da cota de forma a possibilitar a incorporação dos rendimentos devidos, podendo a cota ser novamente liberada automaticamente no exercício subsequente.”

Para os demais motivos de saque, a liberação das cotas ocorre somente mediante solicitação nas agências da Caixa, sendo que o pagamento poderá ocorrer em até cinco dias úteis. O participante/dependente/beneficiário deve procurar qualquer agência e apresentar o comprovante de inscrição PIS-Pasep e documento de identificação oficial.

A portaria estabelece ainda que o crédito das cotas do Pasep poderá ser efetuado na conta de titularidade do cotista ao completar idade mínima para saque ou quando for identificado que ele está aposentado, é militar reformado ou transferido para a reserva remunerada, independentemente de solicitação.

No caso da identificação de falecimento do cotista, os valores da cota poderão ser disponibilizados aos seus beneficiários legais, declarados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou órgão de Previdência do qual participava o trabalhador. O saque para os demais motivos só será possível nas agências do Banco do Brasil e o pagamento pode ocorrer no mesmo dia ou em até cinco dias úteis. (Com informações Mix Vale)